Anitta resolveu dar visibilidade a uma causa que há muito é debatida no meio artístico: o direito autoral. A cantora realizou uma live com o Deputado Federal Felipe Carreras (PSB), a respeito da MP 948/20 proposta por ele, que aborda o tema.
O texto da MP, deixa margem para entendimento que apenas o intérprete teria direito a ganhar pelos direitos autorais das canções pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
Mais cedo, Anitta publicou uma série de Stories explicando a MP. Veja:
Em uma transmissão de 50 minutos, a cantora e o deputado debateram sobre o assunto, mas não chegaram a uma resolução para ambas as partes.
Assista:
Nos comentários, a cantora recebeu o apoio de diversos artistas. Davi Bandeira, YVES, Diogo Nogueira, Jota Quest, Francisco Gil, filho de Preta Gil, entre outros nomes deixaram seu apoio e agradecimento nos comentários.
Após a live, o ECAD emitiu um comunicado se posicionando a respeito do assunto:
“A proteção do direito autoral é garantida, no Brasil, pela Constituição Federal em seu artigo 5º., parágrafos 27 e 28, bem como pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei 9.610/98. Portanto, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) entende que a Medida Provisória 948, que trata da relação de consumo decorrente do cancelamento de serviços e reservas de shows e eventos por conta do coronavírus, não é o instrumento apropriado para um debate sobre o direito autoral em execução pública de música.
A indústria da música e o setor de shows e eventos foram duramente atingidos pela pandemia. Portanto, alterar a lei de direitos autorais por meio de uma MP no contexto de uma crise sanitária sem precedentes, que tem provocado sofrimento e mortes a milhares de brasileiros, é de um oportunismo sem limites.
O deputado Felipe Carreras, autor da emenda à MP 948, propõe a proibição da cobrança de direitos autorais de pessoas físicas ou jurídicas em eventos públicos ou privados que não sejam o intérprete e afirma que a medida não tira nenhum direito dos compositores e demais titulares. Isso não é verdade.
Compositores não recebem cachê. Muitos nem fazem shows ou ganham com imagem. Os direitos autorais garantem, portanto, a devida remuneração aos músicos pelo alcance da sua obra, em uma execução pública. Por isso, no mundo inteiro, quem paga o direito autoral é o produtor e não o intérprete, de acordo com o tamanho de público do seu evento.
A emenda não só reduz a remuneração dos compositores, como tira a responsabilidade dos produtores dos eventos em pagar pelo direito autoral e a transfere para os intérpretes.
O Ecad é uma empresa privada, sem fins lucrativos, e administrada por sete associações de música. A empresa é auditada anualmente por empresas independentes e por órgãos públicos como a Receita Federal e o INSS. Os balanços patrimonial e social estão disponíveis no site oficial, assim como todas as regras de cobrança e distribuição e nossa tabela de preços. Além disso, o Ecad é supervisionado pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.”
