O governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua esposa, Viviane de Moraes, e a empresa Lex Institute da lista de sanções previstas na Lei Magnitsky. As punições haviam sido impostas neste ano: Moraes foi incluído em julho, enquanto Viviane entrou na lista em 22 de setembro.
A Lex Institute, que também teve as restrições suspensas, havia sido apontada em nota do governo americano como uma “holding de Moraes”, supostamente proprietária de sua residência e de outros imóveis residenciais.
Nos últimos meses, a gestão do ex-presidente Donald Trump — que voltou ao poder — fez uma série de críticas a Moraes, acusando o ministro de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e de restringir a liberdade de expressão no Brasil. O Departamento do Tesouro dos EUA também mencionou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em comunicado divulgado anteriormente, autoridades americanas afirmaram que “a decisão de Moraes na condenação injusta do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstrou sua crescente disposição em participar de perseguição política”. A remoção das sanções, entretanto, ocorreu sem que o governo dos EUA apresentasse justificativas públicas adicionais.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite a imposição de sanções econômicas e restrições de visto a indivíduos acusados de corrupção grave ou violações de direitos humanos. Foi aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama.
As medidas previstas incluem:
- bloqueio de bens e contas em território norte-americano;
- proibição de entrada nos EUA.
A lei foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país. Ele morreu em uma prisão em Moscou, em 2009. Inicialmente, o dispositivo tinha foco apenas nos responsáveis por sua morte.
Em 2016, porém, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos de direitos humanos em qualquer país pudesse ser alvo das sanções.
