A RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, é alvo de uma ação de R$ 5 milhões movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), sob suspeita de assédio eleitoral contra funcionários. A investigação teve origem em relatos de trabalhadores que teriam recebido avisos sobre possíveis reduções salariais e mudanças nas condições de trabalho supostamente relacionadas ao resultado das eleições presidenciais.
Diante das denúncias, a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar determinando medidas para garantir a liberdade de escolha dos empregados e impedir qualquer tipo de pressão política no ambiente profissional. A decisão foi assinada pelo juiz Otavio Augusto Constantino, da 23ª Vara do Trabalho de Curitiba.
A emissora nega as acusações e deverá apresentar sua defesa no processo.
Funcionários relatam ameaças de cortes salariais
Segundo o MPT, as denúncias envolvem reuniões realizadas entre gestores e pequenos grupos de funcionários, nas quais teriam sido mencionadas possíveis alterações nas condições de trabalho.
Entre as medidas citadas estariam reduções salariais de 30% a 60%, encerramento de acordos de extensão de jornada, perda da participação nos resultados (PPR) e mudanças nas folgas de fim de ano.
O principal ponto da investigação é a suposta associação entre essas possíveis perdas e o resultado das eleições presidenciais. Conforme relatos encaminhados pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, gestores teriam utilizado expressões como “tudo pode depender das eleições” e “tudo dependerá também do resultado das eleições, porque o cenário pode mudar”.
Um dos trabalhadores afirmou ainda que ouviu de uma chefia que, dependendo do resultado da disputa eleitoral, poderia ser necessário buscar outra atividade profissional para complementar a renda.
Justiça aponta possível pressão sobre o voto
Durante depoimento ao Ministério Público do Trabalho, um coordenador de reportagem confirmou ter conversado com sua equipe sobre possíveis impactos de mudanças legislativas nas condições de trabalho. Ele negou ter mencionado candidatos ou o futuro governo, mas reconheceu ter afirmado que o cenário poderia mudar até o fim do ano.
Na avaliação do magistrado, a declaração poderia ser interpretada como uma referência ao resultado eleitoral, considerando a posição hierárquica de quem a teria feito e a proximidade da votação.
A decisão ressalta que empresas podem informar seus funcionários sobre alterações na legislação e eventuais consequências para salários e jornadas. No entanto, vincular essas mudanças ao resultado das urnas pode configurar pressão indevida sobre a liberdade política dos trabalhadores.
Embora parte dos relatos tenha sido apresentada de forma anônima ou encaminhada ao sindicato por terceiros, a Justiça considerou que as semelhanças entre os depoimentos justificavam a adoção de medidas preventivas.
Emissora deverá garantir liberdade de voto
A liminar determina que a RPC se abstenha de pressionar, ameaçar ou tentar influenciar o voto de seus funcionários. A empresa também está proibida de vincular salários, benefícios, empregos, promoções ou escalas de trabalho ao resultado eleitoral.
Outra determinação estabelece a divulgação de um comunicado interno por e-mail corporativo, murais e intranet, informando que o voto é livre e secreto e que as condições profissionais não dependem de quem vencer a eleição.
A emissora também deverá assegurar que os trabalhadores que procuraram o sindicato, o Ministério Público do Trabalho ou a Justiça não sofram represálias.
A decisão proíbe ainda tentativas de identificar os responsáveis pelas denúncias e determina a preservação de gravações de câmeras de segurança, mensagens, e-mails e outros registros relacionados às discussões sobre remuneração, jornada e benefícios.
O descumprimento das obrigações poderá resultar em multa de R$ 50 mil por determinação violada, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador atingido. O caso também deverá ser comunicado ao Ministério Público Eleitoral.
RPC nega irregularidades
Em manifestação ao MPT, a RPC negou a prática de assédio eleitoral e afirmou que não tolera esse tipo de comportamento. A empresa informou possuir código de conduta, canal de denúncias e treinamentos periódicos, além de ter realizado uma reunião de orientação com gestores.
A liminar foi concedida antes da apresentação da defesa judicial da emissora, em razão da proximidade do segundo turno das eleições.
A Justiça, por enquanto, não determinou a criação de um protocolo específico contra o assédio eleitoral nem a realização de treinamentos adicionais para gestores. Essas medidas serão analisadas posteriormente.
O valor de R$ 5 milhões corresponde ao montante atribuído à ação pelo Ministério Público do Trabalho, e não a uma condenação já imposta à RPC. O processo segue em andamento, e as determinações judiciais poderão ser reavaliadas após a manifestação da empresa.
