A Advocacia Geral da União (AGU), pertencente ao governo Bolsonaro decidiu recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que a homofobia e a transfobia são crimes equiparáveis ao racismo no Brasil. A decisão foi proferida em junho do ano passado.
O órgão governamental sugere que a criminalização da LGBTfobia possa ferir a liberdade religiosa e pede alguns esclarecimentos ao STF, afirmando que a questão não pode ser vista apenas como ato de racismo, mas também pode ser “parte do exercício da liberdade religiosa.”
Além de garantir que a criminalização da LGBTfobia vai de contra a “liberdade religiosa”, a AGU ainda pede que se investigue se a criminalização da LGBTfobia atingiria: divulgação em meios acadêmicos, midiáticos ou profissionais de toda e qualquer ponderação acerca dos modos de exercício da sexualidade, o controle de acesso a determinados lugares públicos (como banheiros, vestiário e transporte público) e ainda objeções por motivo de convicção filosófica ou religiosa.
Trocando em miúdos, Bolsonaro pede para que se tenha garantida a liberdade de impedir uma pessoa LGBT de frequentar determinados lugares, sugerindo exemplos como banheiros, vestiários e até o transporte público e a prisão.
