A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca remova, no prazo de 48 horas, conteúdos de divulgação de apostas esportivas que não estejam em conformidade com as regras de transparência previstas na legislação.
A decisão foi assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel na terça-feira (21) e divulgada nesta quarta-feira (22), após recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O órgão contestou uma decisão anterior que havia negado o pedido de suspensão imediata das publicidades de Virginia relacionadas à plataforma de apostas Blaze.
Na decisão, o magistrado determinou que Virginia e a Foggo Entertainment, responsável pela operação da Blaze no Brasil, deixem de divulgar anúncios que prometam lucros garantidos ou apresentem as apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego, solução para dificuldades financeiras ou forma de recuperar perdas financeiras. Também fica proibida qualquer publicidade que sugira inexistência de risco nas apostas.
O desembargador ainda estabeleceu que toda publicidade de apostas publicada pela influenciadora seja identificada de forma clara, ostensiva e inequívoca como conteúdo publicitário, inclusive quando inserida em postagens de caráter pessoal, familiar, cotidiano ou de viagens.
Caso os conteúdos em desacordo com essas determinações não sejam retirados dentro do prazo estabelecido, será aplicada multa de R$ 100 mil por cada descumprimento comprovado.
Por outro lado, a Justiça negou outros pedidos apresentados pelo Ministério Público, entre eles a suspensão de cláusulas contratuais entre Virginia e a Blaze, a proibição genérica de incentivo às apostas esportivas, a vedação de técnicas de manipulação conhecidas como “dark patterns” e “dark nudges” sem descrição objetiva, além da remoção indiscriminada de todas as publicidades relacionadas à plataforma.
Virginia Fonseca e a Blaze são rés em uma ação civil pública movida pelo MPDFT. O órgão aponta indícios de práticas abusivas, retenção sistemática de valores de usuários e imposição de metas de apostas consideradas aparentemente inatingíveis.
A investigação reúne denúncias de consumidores sobre bloqueio de contas, retenção de depósitos e justificativas consideradas genéricas para impedir saques, além de um relatório técnico que registra mais de 42 mil reclamações contra a plataforma.
Na ação, o Ministério Público pede indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões. Segundo o órgão, as investigações tiveram início em 2023, período em que a Blaze ainda operava sem autorização federal.
O MPDFT afirma ainda que as campanhas publicitárias da empresa tinham como principal público pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atraídas pela promessa de obtenção de renda extra e pela influência exercida por personalidades contratadas para promover a plataforma.
Para reunir provas, servidores do Ministério Público se cadastraram na Blaze e acompanharam o funcionamento da plataforma. Conforme os documentos do processo, foram identificados envios sistemáticos de e-mails promocionais e outras estratégias de divulgação utilizadas pela empresa.
