A Justiça da Paraíba negou o pedido de revisão das penas do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Vicente, condenados por envolvimento na produção de conteúdo pornográfico com adolescentes na internet. A decisão foi assinada pela juíza Maria dos Remédios Pordeus, da Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.
Segundo a magistrada, não foram identificados erros, omissões ou contradições na sentença anterior, proferida pelo juiz Antonio Rudimacy, que condenou Hytalo Santos a 11 anos e 4 meses de prisão e Israel Vicente a 8 anos e 10 meses.
Na decisão, a juíza destacou ainda que a defesa tentava rediscutir o mérito da condenação por meio de embargos de declaração, recurso considerado inadequado para esse tipo de questionamento. De acordo com o entendimento judicial, eventuais contestações sobre o conteúdo da sentença devem ser apresentadas por outros instrumentos processuais.
O pedido analisado não tinha relação com outra ação movida pela defesa baseada na chamada “Lei Felca”, utilizada em uma tentativa de anular a condenação sob o argumento de que a legislação não enquadraria as condutas atribuídas ao casal como crime.
Além disso, um terceiro recurso, apresentado no Tribunal de Justiça da Paraíba, também foi rejeitado anteriormente. A defesa buscava reverter a prisão preventiva dos dois, mas o pedido foi negado pelo desembargador João Benedito em decisão proferida no dia 22 de abril.
Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em São Paulo em agosto do ano passado e, posteriormente, transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde permanecem detidos preventivamente.
Além da condenação na Justiça comum, os dois também respondem a um processo paralelo na Justiça do Trabalho. Nesse caso, eles são acusados de tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão de vítimas a condições análogas à escravidão.
