O Ministério Público Federal de São Paulo notificou nesta segunda-feira (1º)as empresas Google e a Meta — empresa responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp — sobre supostas operações em suas próprias plataformas contra o PL 2630, a chamada PL das Fake News. O projeto será votado hoje (2). As informações são da CNN Brasil.
A manifestação foi feita dentro de um inquérito que tramita em São Paulo que tem como alvo as principais plataformas digitais, as “Big Techs”.
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No despacho, o MFP ressalta que”…surgiram notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação— como se reunindo com Congressistas para pedirem que votem contra dado Projeto, financiando propagandas que defendam sua posição neste debate”, diz o despacho.
O Ministério Público ainda afirma que o Google, responsável pela plataforma YouTube, “estaria lançando uma ofensiva contra o Projeto de Lei nº 2630/2020 que iria além de práticas ordinárias de participação no debate público legislativo”.
O MPF aponta que, ao usar o buscador do Goole para se informar sobre a PL 2630, a plataforma retorna com um link de um post do blog da própria empresa, com inúmeras críticas ao Projeto”.
“O buscador também estaria privilegiando, em seus resultados de busca sobre a matéria, links de conteúdo de oposição ao Projeto de Lei. Segundo o levantamento, tais links que estariam sendo privilegiados estariam aparecendo na primeira página do buscador não como propaganda, mas como resultado de uma suposta busca orgânica pelo termo PL 2630”,e apareceriam mesmo em consultas realizadas de forma anônima, de modo que apareceriam mesmo a usuários genéricos brasileiros, sem qualquer histórico de busca ou perfil que pudesse estar embasando estes retornos”, diz o documento do Ministério Público.
O órgão diz ainda que as empresas “podem estar violando direitos fundamentais à informação, à transparência nas relações de consumo e ao exercício da cidadania de seus usuários, ao, em tese, atuarem de forma opaca para impulsionarem, na esfera pública digital, conteúdos de seus interesses”.
A Meta disse que ainda não foi notificada, enquanto Google falou que não irá se manifestar sobre o assunto, por enquanto. O MPF requisitou que as empresas se justifiquem em um prazo máximo de 10 dias com informações detalhadas sobre a reportagem do blog do Google, justifique a mensagem “alerta urgente” atrelado à matéria, mensuração do resultado das buscas do buscador e quais anúncios a Meta realizou.
