Os pais da criança de três anos que morreu afogada em uma piscina localizada na fazenda do cantor Amado Batista entraram com recurso na Justiça para pedir a revisão da sentença que condenou o artista ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal.
Na decisão proferida em 15 de junho, a Justiça reconheceu a responsabilidade de Amado Batista pela ausência de medidas de proteção na piscina onde ocorreu o acidente. O cantor foi condenado a pagar R$ 453 mil por danos morais ao casal, além de uma pensão mensal equivalente a dois terços de 70% do salário mínimo vigente.
Pela sentença, o pagamento da pensão deverá começar quando a criança completaria 14 anos e seguirá até a data em que faria 25 anos. Após esse período, o valor será reduzido para um terço de 70% do salário mínimo e continuará sendo pago até a expectativa de vida da vítima, conforme tabela do IBGE, ou até o falecimento dos beneficiários.
O magistrado também reconheceu culpa concorrente dos pais, entendendo que a criança permaneceu sem supervisão no momento do acidente. Com isso, a responsabilidade foi dividida em 70% para o cantor e 30% para os genitores.
Pais contestam culpa concorrente
No recurso de apelação apresentado neste mês, os pais da vítima sustentam que a decisão cometeu um equívoco ao atribuir parte da responsabilidade a eles. Segundo a defesa, a culpa pelo acidente seria exclusivamente do proprietário da fazenda.
O casal argumenta que, ao contratá-los para trabalhar na propriedade, Amado Batista assumiu a obrigação de oferecer um ambiente seguro para toda a família, incluindo os filhos menores dos funcionários, cuja permanência no local era de conhecimento do artista.
Os autores afirmam ainda que, no momento do acidente, a mãe da criança estava trabalhando na cozinha da fazenda e se ausentou apenas por alguns minutos para ir ao banheiro. Segundo o recurso, o menino ficou desacompanhado por um curto período, sem que houvesse qualquer estrutura de apoio para cuidar dos filhos dos empregados durante a jornada de trabalho.
A apelação também sustenta que a mãe não agiu com negligência, mas enfrentava limitações impostas pelas condições de trabalho, o que teria tornado impossível manter vigilância constante sobre o filho.
Críticas ao depoimento do cantor
Os pais afirmam ainda que, durante depoimento prestado no processo, Amado Batista teria atribuído a responsabilidade pelo acidente à mãe da criança e à irmã da vítima, que na época tinha 11 anos. Para o casal, a postura demonstraria ausência de responsabilidade e negligência diante dos fatos.
Eles também alegam que a piscina onde ocorreu o afogamento permanece sem proteção, o que, segundo a defesa, reforçaria a falta de medidas para evitar novos acidentes.
Pedido de aumento da indenização
Com o recurso, os pais pedem que a indenização por danos morais seja elevada para R$ 500 mil, sob o argumento de que o valor foi reduzido em razão do reconhecimento da culpa concorrente.
Além disso, solicitam que a pensão mensal seja recalculada com base em 100% do salário mínimo vigente, e não sobre o percentual fixado na sentença.
O recurso será analisado pelo tribunal, que decidirá se mantém ou modifica a decisão de primeira instância.
