A Justiça de São Paulo aceitou, na última segunda-feira (12), uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), e o ex-secretário municipal de Educação, Márcio Carrara. Ambos se tornaram réus após denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que aponta indícios de superfaturamento na aquisição de lousas digitais para a rede municipal de ensino.
Segundo a investigação, a Prefeitura de Sorocaba adquiriu 1.188 unidades do equipamento em 2021, no primeiro ano do atual mandato de Manga, por meio de um contrato firmado com a empresa Educateca. O valor total do contrato é de R$ 46 milhões, dos quais R$ 44 milhões já foram pagos. Laudo técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou “incompatibilidade do preço praticado com o mercado”, estimando que, a cada R$ 4 gastos, R$ 1 teria sido superfaturado. O prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 11 milhões.
Na ação, a promotora Cristina Palma solicitou o bloqueio de bens dos envolvidos e o afastamento imediato de Márcio Carrara de sua atual função de chefe de gabinete na Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim). O juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública, indeferiu os pedidos, alegando ausência de provas concretas de risco ao processo ou dilapidação de patrimônio. No entanto, o magistrado afirmou que poderá reavaliar a medida caso surjam novos elementos.
A Prefeitura de Sorocaba informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação e ressaltou, em nota, que “todas as contratações seguem rigorosamente os trâmites legais”. Rodrigo Manga foi reeleito em 2024, ainda no primeiro turno.
