{"id":154387,"date":"2022-12-14T07:30:00","date_gmt":"2022-12-14T10:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/portalpopmais.com.br\/?p=154387"},"modified":"2022-12-14T01:55:25","modified_gmt":"2022-12-14T04:55:25","slug":"sbt-concessao-bolsonaro-silvio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalpopmais.com.br\/en\/sbt-concessao-bolsonaro-silvio\/","title":{"rendered":"SBT tem concess\u00e3o renovada por Bolsonaro no dia do anivers\u00e1rio de Silvio Santos"},"content":{"rendered":"

O SBT<\/a><\/strong> teve sua concess\u00e3o renovada por mais 15 anos nesta segunda-feira (12), dia do anivers\u00e1rio de 92 anos de seu dono, o empres\u00e1rio e comunicador Silvio Santos. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que encerra seu mandato no dia 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

O canal 11 do Rio de Janeiro segue com suas atividades de maneira legal por mais uma d\u00e9cada e meia. A publica\u00e7\u00e3o de um dos \u00faltimos atos do atual chefe do Poder Executivo foi publicada somente na ter\u00e7a (13) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Leia na \u00edntegra o documento:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PORTARIA MCOM N\u00ba 6.809, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICA\u00c7\u00d5ES SUBSTITUTO EVENTUAL, designado por Decreto de 9 de novembro de 2022, publicado no DOU de 10 de novembro de 2022, observado o disposto no Decreto n\u00ba 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e altera\u00e7\u00f5es, e o disposto no art. 18 da Portaria n\u00ba 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 24 de julho de 2020, bem como o que consta do Processo n\u00ba 53115.011672\/2021-52, resolve:<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba Outorgar autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA., pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 43.915.172\/0001-06, para executar, por prazo indeterminado, o servi\u00e7o de retransmiss\u00e3o de televis\u00e3o, ancilar ao servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o de sons e imagens, com utiliza\u00e7\u00e3o do canal 23 (vinte e tr\u00eas), em car\u00e1ter prim\u00e1rio e com tecnologia digital, no munic\u00edpio de Quissam\u00e3, estado do Rio de Janeiro.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba A autoriza\u00e7\u00e3o ora outorgada tem car\u00e1ter prec\u00e1rio e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA., pessoa jur\u00eddica concession\u00e1ria do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 43.915.172\/0001-06, cuja outorga foi deferida por meio do Decreto n\u00ba 76.483, de 22 de outubro de 1975, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 23 de outubro de 1975, para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no munic\u00edpio do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba A presente autoriza\u00e7\u00e3o reger-se-\u00e1 pelas disposi\u00e7\u00f5es do citado Decreto e demais normas espec\u00edficas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba Para fins de execu\u00e7\u00e3o do referido servi\u00e7o dever\u00e3o ser observados os prazos para a obten\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de uso de radiofrequ\u00eancia junto \u00e0 Anatel e solicita\u00e7\u00e3o do licenciamento da esta\u00e7\u00e3o, estabelecidos no art. 24 do Decreto n\u00ba 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto n\u00ba 10.405, de 25 de junho de 2020.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Se de um lado o canal do SBT no Rio de Janeiro teve sua concess\u00e3o renovada, a Globo<\/a> segue no aguardo de processos de outras alternativas, visto que o presidente Bolsonaro j\u00e1 prometeu n\u00e3o renovar o exerc\u00edcio das atividades da l\u00edder do mercado.<\/p>\n\n\n\n

A emissora carioca j\u00e1 deu entrada no processo que pede a renova\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o por mais 15 anos e caber\u00e1 ao Congresso Nacional aprovar ou n\u00e3o o parecer. J\u00e1 que o tempo de resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 demorado, a san\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ficar a cargo do pr\u00f3ximo presidente, no caso Lula<\/a>, que toma posse dia 1\u00ba de janeiro de 2023 em Bras\u00edlia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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