Pela primeira vez no estado de S\u00e3o Paulo, a Justi\u00e7a reconheceu oficialmente a uni\u00e3o est\u00e1vel de um trisal. A decis\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza Rossana Teresa Curioni Mergulh\u00e3o, da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Bauru, interior paulista. O trio formado por Charles Trevisan, Diego Trevisan e Kaio Alexandre dos Santos celebrou a vit\u00f3ria como um marco no reconhecimento de rela\u00e7\u00f5es poliafetivas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O v\u00ednculo foi formalizado por meio de um contrato particular, registrado no Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos da cidade. A decis\u00e3o judicial autorizou o registro e determinou a suspens\u00e3o de uma tentativa de anula\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. A magistrada argumentou que, embora o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) pro\u00edba esse tipo de reconhecimento em cart\u00f3rios de registro civil e notas, o RTD opera sob regime jur\u00eddico distinto e n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0 mesma veda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que n\u00e3o \u00e9 proibido por lei, \u00e9 permitido aos particulares\u201d, escreveu a ju\u00edza na senten\u00e7a, referindo-se ao artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Segundo ela, negar o registro de um contrato afetivo celebrado entre adultos seria restringir indevidamente a liberdade contratual garantida por lei.<\/p>\n\n\n\n
A rela\u00e7\u00e3o entre os tr\u00eas come\u00e7ou h\u00e1 cerca de dois anos. Charles e Diego j\u00e1 eram companheiros quando iniciaram o relacionamento com Kaio, que, \u00e0 \u00e9poca, era menor de idade. O v\u00ednculo s\u00f3 foi formalizado ap\u00f3s Kaio atingir a maioridade. Pouco antes da decis\u00e3o ser proferida, Kaio se afastou do relacionamento, mas optou por manter o contrato ativo.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o reacende o debate sobre o reconhecimento jur\u00eddico de fam\u00edlias n\u00e3o convencionais no Brasil. Embora n\u00e3o tenha os mesmos efeitos legais de um casamento ou de uma uni\u00e3o est\u00e1vel registrada nos moldes tradicionais, o contrato garante certa seguran\u00e7a jur\u00eddica ao trio \u2014 especialmente em quest\u00f5es patrimoniais e sucess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
Juristas avaliam que a decis\u00e3o pode abrir precedente para novos casos e pressionar o Legislativo a discutir atualiza\u00e7\u00f5es no direito de fam\u00edlia. \u201c\u00c9 um avan\u00e7o simb\u00f3lico, ainda que limitado, e revela como o Judici\u00e1rio est\u00e1 sendo for\u00e7ado a lidar com novas configura\u00e7\u00f5es de afeto que a legisla\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o contempla\u201d, afirma a advogada e pesquisadora em direito de fam\u00edlia J\u00falia Marcondes.<\/p>\n\n\n\n
Procurado, o CNJ informou que sua resolu\u00e7\u00e3o de 2018 permanece em vigor, proibindo o registro de uni\u00f5es poliafetivas em cart\u00f3rios civis, mas n\u00e3o comentou sobre a decis\u00e3o de Bauru.<\/p>\n\n\n\n
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