Depois de o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dizer que a Casa vai pautar propostas contra a adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, uma proposta em especial ganhou for\u00e7a para ir a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. A proposi\u00e7\u00e3o estabelece mecanismos para o combate de conte\u00fados de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes em ambiente digital, tamb\u00e9m cria regula\u00e7\u00f5es para o uso de redes sociais e jogos online para crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
Esse projeto \u00e9 de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e j\u00e1 foi aprovado no Senado em dezembro. A proposta \u00e9 bem vista por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, como o Instituto Alana. Tanto autor e relator da proposta, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), correm para assegurar que o projeto seja votado.<\/p>\n\n\n\n
Em suma, o projeto de lei estabelece uma esp\u00e9cie de dever de cuidado \u00e0s plataformas para fornecer servi\u00e7os digitais na internet. Jadyel trabalha ajustes no texto ainda na noite desta segunda-feira, 11, para poder apresentar o texto a Motta. Uma reuni\u00e3o de l\u00edderes nesta ter\u00e7a-feira, 12, dever\u00e1 definir quais propostas entrar\u00e3o ou n\u00e3o em pauta.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tem grande possibilidade de encaminhamento em plen\u00e1rio. Em maio, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou requerimento de urg\u00eancia (para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o) do projeto, que conta com a ades\u00e3o de l\u00edderes do PSD, PDT, Republicanos, Uni\u00e3o, PSDB, PT, PV, PSOL e PSDB.<\/p>\n\n\n\n
Motta decidiu entrar na discuss\u00e3o ap\u00f3s um v\u00eddeo do youtuber Felca alcan\u00e7ar 29 milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es em poucos dias. Somente at\u00e9 o fim da noite desta segunda-feira, 13 projetos haviam sido procolocados na C\u00e2mara sobre adultiza\u00e7\u00e3o e penaliza\u00e7\u00e3o da pornografia, sob os n\u00fameros 3836, 3837, 3840, 3848, 3851, 3852, 3856, 3859, 3875, 3877, 3878, 3885, 3889. O de n\u00famero 3852 sugere abertamente a cria\u00e7\u00e3o de uma Lei Felca.<\/p>\n\n\n\n
Em 50 minutos, o youtuber fez um compilado de den\u00fancias sobre influenciadores que abusam da imagem de crian\u00e7as, mostrou como o algoritmo funciona para entregar esse tipo de conte\u00fado para ped\u00f3filos e entrevistou uma psic\u00f3loga especializada para falar sobre o perigo da exposi\u00e7\u00e3o nas redes sociais para as crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 um projeto que aumenta muito a seguran\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes em ambiente digital, na medida em que exige uma atua\u00e7\u00e3o ativa das empresas e facilita o acompanhamento pelas fam\u00edlias”, diz o senador Alessandro Vieira.<\/p>\n\n\n\n
O Instituto Alana \u00e9 um dos apoiadores do projeto de lei. “A l\u00f3gica de engajamento das redes sociais acelera a adultiza\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia, incentivando crian\u00e7as a trocarem estudos e brincadeiras por visibilidade online”, diz um texto do instituto em apoio \u00e0 proposta. “O projeto de lei obriga plataformas a prevenir riscos, a dar transpar\u00eancia aos algoritmos que influenciam o que vemos online e a remover conte\u00fados nocivos, priorizando o melhor interesse de crian\u00e7as e adolescentes.”<\/p>\n\n\n\n
Veja o que diz o texto:<\/p>\n\n\n\n
Principais diretrizes<\/strong><\/p>\n\n\n\n O texto que veio do Senado diz que fornecedores de produtores ou servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o direcionados ou que sejam usados por crian\u00e7as e adolescentes devem tomar medidas para conter o acesso e exposi\u00e7\u00e3o de menores a explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual, viol\u00eancia f\u00edsica, bullying virtual e ass\u00e9dio de crian\u00e7as e adolescentes, promo\u00e7\u00e3o de jogos de azar e outros produtos para maiores de idade, publicidade predat\u00f3ria, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Controle parental obriga empresas a disponibilizar de forma acess\u00edvel meios de tempo de uso, bloqueio de contas, limite de visualiza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Esses fornecedores dever\u00e3o disponibilizar a pais ou respons\u00e1veis disponibilizar, de forma f\u00e1cil, ferramentas e configura\u00e7\u00f5es que garantam o controle parental para bloquear contas e limitar visibilidade de determinados conte\u00fados e ferramentas de limita\u00e7\u00e3o de tempo de uso de produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n O texto foca em outras medidas para garantir que os pais possam ter mais acesso ao acesso de filhos em redes sociais e para conter meios predat\u00f3rios para viciar crian\u00e7as e adolescentes (veja mais sobre abaixo).<\/p>\n\n\n\n Combate \u00e0 sexualiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre sexualiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, o texto tamb\u00e9m diz que provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet que disponibilizem conte\u00fado pornogr\u00e1fico dever\u00e3o impedir o acesso e a cria\u00e7\u00e3o de contas por menores. Plataformas ou demais servi\u00e7os online devem comunicar os conte\u00fados de explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual infantil detectados em seus produtos ou servi\u00e7os \u00e0s autoridades nacionais e internacionais competentes e reter a informa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Grandes empresas ter\u00e3o que fazer relat\u00f3rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Caso haja alguma den\u00fancia feita por usu\u00e1rios sobre viola\u00e7\u00f5es a direitos de crian\u00e7as e adolescentes, a empresa deve oficiar autoridades competentes para instaurar investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet com mais de um milh\u00e3o de usu\u00e1rios menores de idade registrados precisam fazer relat\u00f3rios semestrais disponibilizando os canais para recebimento de den\u00fancias, a quantidade delas, a quantidade de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado ou de contas e medidas adotadas para identifica\u00e7\u00e3o de contas infantis.<\/p>\n\n\n\n Pena para empresas que descumprirem regra podem chegar a dezena de milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os descumpridores de regras est\u00e3o sujeitos a quatro poss\u00edveis penas. S\u00e3o estas:<\/p>\n\n\n\n – Advert\u00eancia para ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas em at\u00e9 30 dias;<\/p>\n\n\n\n – Multa de at\u00e9 10% do faturamento do grupo econ\u00f4mico no Brasil. Caso n\u00e3o haja faturamento, a multa passa a ser de R$ 10 a at\u00e9 R$ 1 mil por usu\u00e1rio, podendo chegar a at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n – Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades; ou<\/p>\n\n\n\n – Proibi\u00e7\u00e3o da atividade<\/p>\n\n\n\n – Determinar\u00e1 o n\u00edvel da pena, al\u00e9m dos princ\u00edpios da proporcionalidade e razoabilidade, a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, reincid\u00eancia, capacidade econ\u00f4mica do infrator e o impacto coletivo que tal provedor possui.<\/p>\n\n\n\n Jogos online dever\u00e3o proibir lootboxes, conhecidas como ‘jogo de azar online’, e regular sistema de intera\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios com menores de idade<\/strong><\/p>\n\n\n\n No caso de jogos online que possam ser utilizados por crian\u00e7as e adolescentes, o projeto de lei exige a obrigatoriedade da possibilidade de desativar ferramentas de intera\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n Os jogos dever\u00e3o disponibilizar um sistema para recebimento e processamento de den\u00fancias. As lootboxes, caixas de recompensa geralmente compradas por dinheiro f\u00edsico que oferecem premia\u00e7\u00f5es de raridades diferentes de forma aleat\u00f3ria, s\u00e3o proibidas em jogos que podem ser usados por crian\u00e7as e adolescentes. Essas caixas s\u00e3o conhecidas como uma esp\u00e9cie de “jogo de azar online” – h\u00e1 conquistas muito recompensadoras, mas com chances extremas de insucesso.<\/p>\n\n\n\n Perfilamento de publicidade \u00e9 proibido e menores em redes sociais dever\u00e3o ter conta vinculada a de um respons\u00e1vel<\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposi\u00e7\u00e3o pro\u00edbe t\u00e9cnicas de perfilamento para direcionar publicidade a menores.<\/p>\n\n\n\n No caso de redes sociais, contas de menores de idade devem estar vinculadas a de seus respons\u00e1veis legais. As empresas podem pedir aos respons\u00e1veis que eles confirmem a identifica\u00e7\u00e3o dos menores. Elas ainda dever\u00e3o aprimorar mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Depois de o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dizer que a Casa vai pautar propostas contra a adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, uma proposta em especial ganhou for\u00e7a para ir a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. 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