O governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua esposa, Viviane de Moraes, e a empresa Lex Institute da lista de san\u00e7\u00f5es previstas na Lei Magnitsky. As puni\u00e7\u00f5es haviam sido impostas neste ano: Moraes foi inclu\u00eddo em julho, enquanto Viviane entrou na lista em 22 de setembro.<\/p>\n\n\n\n
A Lex Institute, que tamb\u00e9m teve as restri\u00e7\u00f5es suspensas, havia sido apontada em nota do governo americano como uma \u201cholding de Moraes\u201d, supostamente propriet\u00e1ria de sua resid\u00eancia e de outros im\u00f3veis residenciais.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos meses, a gest\u00e3o do ex-presidente Donald Trump \u2014 que voltou ao poder \u2014 fez uma s\u00e9rie de cr\u00edticas a Moraes, acusando o ministro de autorizar \u201cpris\u00f5es preventivas arbitr\u00e1rias\u201d e de restringir a liberdade de express\u00e3o no Brasil. O Departamento do Tesouro dos EUA tamb\u00e9m mencionou a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participa\u00e7\u00e3o em uma tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Em comunicado divulgado anteriormente, autoridades americanas afirmaram que \u201ca decis\u00e3o de Moraes na condena\u00e7\u00e3o injusta do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstrou sua crescente disposi\u00e7\u00e3o em participar de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d. A remo\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es, entretanto, ocorreu sem que o governo dos EUA apresentasse justificativas p\u00fablicas adicionais.<\/p>\n\n\n\n
A Lei Magnitsky \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos que permite a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e restri\u00e7\u00f5es de visto a indiv\u00edduos acusados de corrup\u00e7\u00e3o grave ou viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Foi aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama.<\/p>\n\n\n\n
As medidas previstas incluem:<\/p>\n\n\n\n
A lei foi criada ap\u00f3s a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo autoridades de seu pa\u00eds. Ele morreu em uma pris\u00e3o em Moscou, em 2009. Inicialmente, o dispositivo tinha foco apenas nos respons\u00e1veis por sua morte.<\/p>\n\n\n\n
Em 2016, por\u00e9m, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrup\u00e7\u00e3o ou abusos de direitos humanos em qualquer pa\u00eds pudesse ser alvo das san\u00e7\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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