A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pro\u00edbe pessoas condenadas pela Justi\u00e7a de obterem lucro com a cria\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o de obras intelectuais que explorem os crimes pelos quais foram responsabilizadas. A proposta busca evitar que criminosos transformem delitos em fonte de renda por meio de livros, filmes, s\u00e9ries ou outros conte\u00fados.<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, o texto segue agora para an\u00e1lise do Senado Federal. A relatoria ficou a cargo da deputada Bia Kicis (PL-DF), que apresentou um substitutivo ao projeto original do deputado Altineu C\u00f4rtes (PL-RJ). A proposta inicial previa altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Penal, mas a relatora optou por um novo formato legislativo para tratar do tema.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa ganhou for\u00e7a a partir da repercuss\u00e3o do lan\u00e7amento de produ\u00e7\u00f5es audiovisuais sobre o assassinato de Manfred e Mar\u00edsia von Richthofen, crime ocorrido em 2002, pelo qual Suzane von Richthofen e os irm\u00e3os Cravinhos foram condenados. O caso reacendeu o debate sobre os limites \u00e9ticos e jur\u00eddicos da explora\u00e7\u00e3o comercial de crimes reais por seus autores.<\/p>\n\n\n\n
No parecer apresentado, Bia Kicis defendeu o endurecimento das regras para coibir esse tipo de pr\u00e1tica. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio fortalecer o arcabou\u00e7o jur\u00eddico p\u00e1trio para impedir que criminosos lucrem com a explora\u00e7\u00e3o de seus delitos em obras intelectuais\u201d, afirmou a deputada.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. De acordo com o texto, v\u00edtimas ou seus herdeiros poder\u00e3o requerer judicialmente, na esfera c\u00edvel, a totalidade dos valores eventualmente recebidos pelos condenados com a publica\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o dessas obras. Al\u00e9m disso, a proposta autoriza o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, mesmo nos casos em que outras repara\u00e7\u00f5es j\u00e1 tenham sido pagas.<\/p>\n\n\n\n
Se aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto passar\u00e1 a integrar o ordenamento jur\u00eddico como instrumento para impedir o enriquecimento de criminosos \u00e0 custa da pr\u00f3pria viol\u00eancia praticada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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