{"id":294849,"date":"2026-03-17T07:06:07","date_gmt":"2026-03-17T10:06:07","guid":{"rendered":"https:\/\/portalpopmais.com.br\/?p=294849"},"modified":"2026-03-17T07:07:13","modified_gmt":"2026-03-17T10:07:13","slug":"lei-felca-entra-em-vigor-e-muda-regras-digitais-com-impacto-em-jogos-como-league-of-legends","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalpopmais.com.br\/en\/lei-felca-entra-em-vigor-e-muda-regras-digitais-com-impacto-em-jogos-como-league-of-legends\/","title":{"rendered":"Entenda como funciona a \u201cLei Felca\u201d, que entra em vigor hoje (17) e afeta jogos como League of Legends"},"content":{"rendered":"

A Lei n\u00ba 15.211\/2025, conhecida como \u201cLei Felca\u201d<\/strong>, passa a valer em todo o Brasil a partir desta ter\u00e7a-feira (17), trazendo mudan\u00e7as significativas na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital. A nova legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e regras mais r\u00edgidas para plataformas online, exigindo mecanismos mais eficazes de verifica\u00e7\u00e3o de idade e controle parental.<\/p>\n\n\n\n

Uma das primeiras consequ\u00eancias j\u00e1 foi sentida no universo dos games. A Riot Games anunciou a eleva\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da classifica\u00e7\u00e3o indicativa de t\u00edtulos populares, como League of Legends<\/a><\/strong>, impedindo o acesso de menores de 18 anos enquanto adapta seus sistemas \u00e0s novas exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n

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Um dos jogos mais populares do Brasil, o League of Legends foi um dos afetados pela “Lei Felca”- Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Al\u00e9m do LoL, jogos como Teamfight Tactics<\/em>, League of Legends: Wild Rift<\/em>, 2XKO<\/em> e Legends of Runeterra<\/em> tamb\u00e9m tiveram suas classifica\u00e7\u00f5es alteradas. Jogadores maiores de idade precisar\u00e3o passar por processos de verifica\u00e7\u00e3o para continuar acessando os servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Fim da autodeclara\u00e7\u00e3o de idade<\/h3>\n\n\n\n

Segundo especialistas, a principal mudan\u00e7a trazida pela lei \u00e9 o fim do modelo baseado apenas na autodeclara\u00e7\u00e3o de idade \u2014 pr\u00e1tica comum em plataformas digitais.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o especialista em Direito Digital Jos\u00e9 Vin\u00edcius de Santana, agora as empresas ter\u00e3o papel ativo na prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios mais jovens.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPlataformas deixam de ser apenas intermedi\u00e1rias e passam a atuar diretamente no controle de acesso, utilizando tecnologias que garantam seguran\u00e7a sem violar a privacidade\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que apenas clicar em uma caixa confirmando a idade n\u00e3o ser\u00e1 mais suficiente. As empresas precisar\u00e3o adotar sistemas capazes de comprovar a idade real dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n

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O influenciador digital Felca – Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Novos sistemas de verifica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Entre as alternativas previstas est\u00e3o o uso de reconhecimento facial com intelig\u00eancia artificial, envio de documentos oficiais (como RG ou CPF) e valida\u00e7\u00e3o por sistemas governamentais, como o Gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de elevar temporariamente a classifica\u00e7\u00e3o indicativa para 18 anos \u00e9 vista como uma estrat\u00e9gia das empresas para se adequarem rapidamente \u00e0s novas regras.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas tamb\u00e9m destacam o conceito de \u201cacesso prov\u00e1vel\u201d: mesmo que um servi\u00e7o seja classificado como adulto, se ele for amplamente utilizado por menores, as plataformas ainda poder\u00e3o ser responsabilizadas.<\/p>\n\n\n\n

Regras mais r\u00edgidas nas redes sociais<\/h3>\n\n\n\n

A Lei Felca<\/a> tamb\u00e9m estabelece medidas para reduzir a exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes nas redes sociais. Usu\u00e1rios com at\u00e9 16 anos dever\u00e3o ter suas contas vinculadas a um respons\u00e1vel legal, que poder\u00e1 supervisionar intera\u00e7\u00f5es, contatos e atividades.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, passa a valer o princ\u00edpio da \u201cprivacidade por padr\u00e3o\u201d. Contas de menores dever\u00e3o ser criadas automaticamente com configura\u00e7\u00f5es mais restritivas, como perfis privados, limita\u00e7\u00e3o de visibilidade e bloqueio de compartilhamento de localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o ainda pro\u00edbe o uso de dados de menores para publicidade direcionada e obriga plataformas a adotarem medidas para impedir o acesso a conte\u00fados nocivos, como pornografia, viol\u00eancia extrema e explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Penalidades e origem do nome<\/h3>\n\n\n\n

O descumprimento das regras pode gerar san\u00e7\u00f5es severas, incluindo advert\u00eancias, multas de at\u00e9 10% do faturamento no Brasil \u2014 limitadas a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o \u2014 e at\u00e9 a suspens\u00e3o das atividades no pa\u00eds por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

O nome \u201cLei Felca\u201d faz refer\u00eancia ao influenciador Felca, que ganhou destaque ap\u00f3s publicar um v\u00eddeo viral denunciando a explora\u00e7\u00e3o e a exposi\u00e7\u00e3o indevida de crian\u00e7as e adolescentes nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o Brasil passa a adotar um modelo mais rigoroso de prote\u00e7\u00e3o digital, alinhado a discuss\u00f5es globais sobre seguran\u00e7a online para menores.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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