A Justi\u00e7a do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca remova, no prazo de 48 horas, conte\u00fados de divulga\u00e7\u00e3o de apostas esportivas que n\u00e3o estejam em conformidade com as regras de transpar\u00eancia previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel na ter\u00e7a-feira (21) e divulgada nesta quarta-feira (22), ap\u00f3s recurso apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT). O \u00f3rg\u00e3o contestou uma decis\u00e3o anterior que havia negado o pedido de suspens\u00e3o imediata das publicidades de Virginia relacionadas \u00e0 plataforma de apostas Blaze.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o magistrado determinou que Virginia e a Foggo Entertainment, respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o da Blaze no Brasil, deixem de divulgar an\u00fancios que prometam lucros garantidos ou apresentem as apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego, solu\u00e7\u00e3o para dificuldades financeiras ou forma de recuperar perdas financeiras. Tamb\u00e9m fica proibida qualquer publicidade que sugira inexist\u00eancia de risco nas apostas.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador ainda estabeleceu que toda publicidade de apostas publicada pela influenciadora seja identificada de forma clara, ostensiva e inequ\u00edvoca como conte\u00fado publicit\u00e1rio, inclusive quando inserida em postagens de car\u00e1ter pessoal, familiar, cotidiano ou de viagens.<\/p>\n\n\n\n
Caso os conte\u00fados em desacordo com essas determina\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam retirados dentro do prazo estabelecido, ser\u00e1 aplicada multa de R$ 100 mil por cada descumprimento comprovado.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a Justi\u00e7a negou outros pedidos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, entre eles a suspens\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais entre Virginia e a Blaze, a proibi\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de incentivo \u00e0s apostas esportivas, a veda\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas de manipula\u00e7\u00e3o conhecidas como “dark patterns” e “dark nudges” sem descri\u00e7\u00e3o objetiva, al\u00e9m da remo\u00e7\u00e3o indiscriminada de todas as publicidades relacionadas \u00e0 plataforma.<\/p>\n\n\n\n
Virginia Fonseca e a Blaze s\u00e3o r\u00e9s em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MPDFT. O \u00f3rg\u00e3o aponta ind\u00edcios de pr\u00e1ticas abusivas, reten\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de valores de usu\u00e1rios e imposi\u00e7\u00e3o de metas de apostas consideradas aparentemente inating\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o re\u00fane den\u00fancias de consumidores sobre bloqueio de contas, reten\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos e justificativas consideradas gen\u00e9ricas para impedir saques, al\u00e9m de um relat\u00f3rio t\u00e9cnico que registra mais de 42 mil reclama\u00e7\u00f5es contra a plataforma.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos em valor n\u00e3o inferior a R$ 120 milh\u00f5es. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, as investiga\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio em 2023, per\u00edodo em que a Blaze ainda operava sem autoriza\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n
O MPDFT afirma ainda que as campanhas publicit\u00e1rias da empresa tinham como principal p\u00fablico pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica, atra\u00eddas pela promessa de obten\u00e7\u00e3o de renda extra e pela influ\u00eancia exercida por personalidades contratadas para promover a plataforma.<\/p>\n\n\n\n
Para reunir provas, servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico se cadastraram na Blaze e acompanharam o funcionamento da plataforma. Conforme os documentos do processo, foram identificados envios sistem\u00e1ticos de e-mails promocionais e outras estrat\u00e9gias de divulga\u00e7\u00e3o utilizadas pela empresa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Justi\u00e7a do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca remova, no prazo de 48 horas, conte\u00fados de divulga\u00e7\u00e3o de apostas esportivas que n\u00e3o estejam em conformidade com as regras de transpar\u00eancia previstas na legisla\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel na ter\u00e7a-feira (21) e divulgada nesta quarta-feira (22), ap\u00f3s recurso […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":275577,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[173],"tags":[18550,8632],"class_list":["post-303654","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-celebridades","tag-destaque","tag-virginia-fonseca-2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalpopmais.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/303654","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalpopmais.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalpopmais.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalpopmais.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalpopmais.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=303654"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/portalpopmais.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/303654\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":303657,"href":"https:\/\/portalpopmais.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/303654\/revisions\/303657"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalpopmais.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/275577"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalpopmais.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=303654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalpopmais.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=303654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalpopmais.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=303654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}