Netflix vai ter que pagar caro: a Justiça de São Paulo manteve a multa de R$ 12,5 milhões aplicada pelo Procon-SP contra a plataforma de streaming. O motivo? A empresa mudou as regras de compartilhamento de senhas sem avisar direito aos assinantes.
Tudo começou em 2023, quando a Netflix passou a limitar o uso da conta apenas para quem mora na mesma casa, criando a chamada “residência Netflix”. Quem quisesse usar fora desse endereço teria que pagar uma taxa extra. Para o Procon-SP, a mudança foi abusiva e pegou o consumidor de surpresa.
Na decisão, a juíza Simone Gomes Rodrigues disse que a Netflix não deixou claro como funcionaria essa tal “residência Netflix” e nem explicou bem o que aconteceria em casos como viagens ou mais de uma casa. Ela também entendeu que o valor da multa é proporcional ao tamanho da empresa e ao impacto da alteração nas regras.
A Netflix já tinha depositado o dinheiro, mas ainda pode recorrer. E esse não é o único problema da plataforma no Brasil: em Minas Gerais, o Procon local também multou a empresa em R$ 11 milhões por cláusulas consideradas abusivas nos contratos, incluindo justamente a cobrança extra para acessar a conta em outros locais.