Uma petição pública que pede a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), após um episódio de transfobia na Câmara dos Deputados, ultrapassou a marca de 500 mil assinaturas. A iniciativa foi apresentada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que também cobra responsabilização criminal do parlamentar.
A mobilização está relacionada a um discurso feito por Nikolas Ferreira no plenário da Câmara durante o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2023. Na ocasião, o deputado utilizou uma peruca e fez declarações direcionadas à comunidade trans, provocando ampla repercussão e críticas de diferentes setores da sociedade.
Na divulgação da petição, Sâmia Bomfim afirmou que o mandato parlamentar não deve servir como proteção contra a responsabilização por condutas criminosas. A deputada também informou que a bancada do PSOL apresentou um pedido de cassação ao Conselho de Ética da Câmara e protocolou uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), apontando a prática de transfobia.
A campanha estabeleceu como objetivo alcançar 600 mil assinaturas. Até a divulgação das informações, o abaixo-assinado já reunia aproximadamente 540 mil apoiadores.
Condenação por danos morais coletivos
O caso também teve desdobramentos na Justiça. Em abril de 2025, Nikolas Ferreira foi condenado pela Justiça do Distrito Federal ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão do discurso considerado transfóbico.
Na decisão, a juíza Priscila Faria da Silva destacou a gravidade da conduta e ressaltou a responsabilidade adicional de representantes políticos diante da sociedade.
Segundo a magistrada, o exercício de um cargo público exige respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito, especialmente por parte daqueles que ocupam posições de representação política.
A petição organizada por Sâmia Bomfim busca ampliar a pressão popular pela cassação do mandato do deputado e por sua responsabilização perante o STF.
