A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/2022, que trata da “adultização” nas redes sociais, com X votos favoráveis e X contrários. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, determina que produtos e serviços de tecnologia incluam mecanismos de proteção a crianças e adolescentes, com o objetivo de prevenir o bullying e a exploração sexual.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), priorizou a tramitação do projeto após as denúncias feitas pelo influenciador Felca sobre a exploração e exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Em um vídeo publicado no YouTube, Felca acusou o influenciador Hytalo Santos de explorar crianças e adolescentes para obter lucro com publicações em suas redes sociais. Hytalo, natural da Paraíba, e seu marido, Israel Nata Vicente, foram presos em Carapicuíba, São Paulo, no dia 15 de agosto, sob as acusações de tráfico de pessoas e exploração sexual infantil. No dia seguinte, 16 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça de São Paulo (STJ-SP) decidiu manter a prisão preventiva dos dois após a audiência de custódia.

Para Motta, o projeto de lei representa a chance de a Casa “escrever uma página histórica“. “Hoje o tema também ganha o Congresso Nacional. E o Congresso nada mais é do que a extensão da rua. Proteger as nossas crianças não é pauta de partido, é obrigação moral de qualquer pai, qualquer mãe”, emendou.

Projeto contra adultização

O PL 2628/2022 é de relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Segundo Alencar, o tema é “suprapartidário”. Para o relator, o projeto não apresenta qualquer risco de censura, mas deputados do PL e do Novo afirmaram que a proposta é “ampla e vaga”.

A mobilização pela votação do PL 2628/22 ganhou força após um vídeo de Felca, que teve mais de 45 milhões de visualizações, denunciar suposta exploração contra menores por parte do influenciador Hytalo Santos.

A proposta exige que sejam estabelecidos mecanismos de controle parental para impedir a visibilidade de determinados conteúdos, limitar a comunicação direta entre adultos e menores de 18 anos e restringir o tempo de uso das plataformas.

Além disso, as empresas que operam no ambiente digital deverão remover, de forma imediata, conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes assim que receberem denúncias. O texto também propõe que as plataformas implementem mecanismos para o encaminhamento de relatos de exploração e abuso sexual infantil às autoridades competentes.