Matteus Amaral, que fez sucesso ao participar de um reality show, está sendo investiado por uma suposta fraude de cotas raciais para entrar em uma universidade. Neste domingo, 15, a equipe de defesa dele veio à público para informar que o caso foi arquivado pelo Ministério Público porque já estava prescrito.
Em nota enviada ao Portal Leo Dias, a equipe jurídica dele defendeu que o caso não passou da investigação e que não houve responsabilização.
“A defesa de Matteus Amaral Vargas esclarece que ele nunca foi denunciado ou processado criminalmente. O que existiu foi um requerimento de investigação de ato infracional, já arquivado sem análise do mérito dos fatos. O Ministério Público optou pelo arquivamento com base exclusivamente na prescrição da pretensão socioeducativa, ou seja, não houve qualquer decisão judicial que reconhecesse culpa, responsabilidade ou a existência de crime. Na hipótese de eventual crime previsto no artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica), com pena máxima entre 4 e 5 anos, o prazo prescricional seria de 12 anos, conforme o artigo 109, inciso III, do CP. No entanto, como Matteus era menor de 21 anos na data do fato (com 17 anos em 28/01/2014), aplica-se o artigo 115 do mesmo código, que reduz esse prazo pela metade: 6 anos. Sem qualquer ato que interrompesse esse prazo, a prescrição ocorreu em 27 de janeiro de 2020. A partir dessa data, não era mais possível aplicar qualquer medida punitiva. Assim, o Ministério Público promoveu o arquivamento do caso, sem que tenha havido qualquer apuração de mérito ou responsabilização”, informaram.
Acusação
Matteus Amaral é investigado por ter entrado no curso de engenharia agrícola do IFFar (Instituto Federal Farroupilha) por meio das cotas raciais no ano de 2014, se autodeclarando preto. Após a participação dele em um reality show, em 2024, o ocorrido foi descoberto, denunciado do Ministério Público e ele se tornou alvo de investigação.
Segundo informações do Portal Leo Dias, no período de um ano, o processo ficou sob responsabilidade da Promotoria da cidade de Alegrete, no Rio Grande do Sul, mas retornou ao Ministério Público Federal após reviravolta.
Matteus era menor de idade quando ingressou no ensino superior, a mãe dele foi a responsável por assinar a declaração de que o filho fazia parte das cotas raciais, para poder entrar na instituição de ensino. Com isso, é ela quem pode responder na Justiça pela denúncia.
A mãe do rapaz passou a ser a possível responsável pelo suposto crime e o caso voltou para o MPF. Vale lembrar que na época, o IFFar não contava com um sistema de heteroidentificação que verificava a veracidade das autodeclarações raciais para as cotas.
