A Justiça de Goiás atendeu a um pedido do Ministério Público e suspendeu, por meio de liminar, as transmissões ao vivo da Wepink, empresa de cosméticos da influenciadora Virginia Fonseca, até que sejam comprovadas condições mínimas de operação, como a existência de estoque suficiente para atender à demanda. Caso a ordem seja descumprida, a empresa poderá ser multada em R$ 100 mil por cada nova live realizada.
A decisão, assinada pela juíza Tatianne Marcella, exige que a empresa comprove documentalmente a quantidade de produtos disponíveis antes de retomar as ações promocionais e comerciais ao vivo nas redes sociais. A magistrada também determinou a criação, em até 30 dias, de um canal de atendimento humano — por telefone ou outros meios — com resposta inicial obrigatória em até 24 horas.
Além disso, a Wepink deverá publicar, de forma clara e acessível em seu site e nas redes sociais, informações sobre os direitos dos consumidores, incluindo os procedimentos para trocas, cancelamentos e reembolsos. O não cumprimento desta determinação pode gerar multa diária de R$ 1 mil.
Decisão judicial critica práticas abusivas
Na sentença, a juíza criticou duramente a atuação da empresa. Segundo ela, a Wepink não conseguiu comprovar a regularização de práticas comerciais ilegais já alertadas anteriormente pelo Ministério Público, como a venda de produtos acima da capacidade de estoque e a inexistência de uma central de atendimento adequada ao consumidor.
“Ao contrário, continua mantendo práticas abusivas, promovendo novas lives para venda de produtos em massa, mesmo não estando regularizadas as pendências”, escreveu a magistrada.
A juíza ainda ressaltou que o fornecedor tem a obrigação legal de agir com transparência e resolver as controvérsias de forma eficiente, respeitando os direitos dos consumidores.
Mais de 90 mil reclamações
O processo foi motivado pelo alto volume de denúncias contra a Wepink. Apenas em 2024, mais de 90 mil reclamações foram registradas no site Reclame Aqui. Além disso, entre 2024 e 2025, o Procon de Goiás recebeu 340 queixas formais relacionadas à empresa.
Durante uma das lives, usada como prova pelo Ministério Público, o sócio da marca, Thiago Stabile, admitiu que a Wepink continuou vendendo mesmo sem ter estoque suficiente. Ele relatou que o número de pedidos mensais dobrou de 200 mil para 400 mil, o que levou à falta de matéria-prima e atrasos nas entregas.
Para o MP, as declarações demonstram má-fé contratual, publicidade enganosa e total despreparo para atender ao volume de vendas gerado pelas transmissões ao vivo. O promotor Élvio Vicente da Silva, da 70ª Promotoria de Justiça, também citou problemas recorrentes como falhas nas entregas, dificuldade de reembolso, exclusão de críticas nas redes sociais e envio de produtos com defeito.
A decisão judicial visa, segundo o Ministério Público, garantir que a empresa só volte a atuar comercialmente de forma compatível com a legislação e com respeito ao consumidor.
