A plataforma X, de Elon Musk, encerrou a disputa judicial que mantinha com algumas das maiores editoras musicais do mundo sobre o uso de músicas protegidas por direitos autorais em conteúdos publicados por usuários da rede social.
Os pedidos para o arquivamento definitivo dos processos foram apresentados no último dia 16 de julho nos estados norte-americanos do Tennessee e do Texas. Com a decisão, tanto a ação movida pelas editoras quanto o processo antitruste apresentado pelo X foram encerrados de forma definitiva, impedindo que as mesmas acusações sejam reapresentadas. Cada parte ficará responsável pelos próprios custos judiciais.
Apesar do fim da disputa, os termos do acordo não foram divulgados. Os documentos não informam se a plataforma aceitou pagar pelo licenciamento do catálogo musical utilizado pelos usuários, nem confirmam a existência de contratos entre as partes.
A ação foi liderada por grandes editoras musicais, entre elas Sony Music Publishing, Universal Music Publishing Group e Warner Chappell Music.
Disputa começou em 2023
O processo teve início em junho de 2023, quando 17 editoras acusaram o X de violar direitos autorais de cerca de 1.700 obras musicais. As empresas pediam uma indenização superior a US$ 250 milhões, alegando que a plataforma lucrava com vídeos que utilizavam músicas sem autorização.
Segundo as editoras, redes sociais como TikTok, Facebook, Instagram, YouTube e Snapchat já mantinham acordos de licenciamento musical, enquanto o X continuava adotando apenas o sistema de remoção de conteúdo após notificações de violação.
Decisão da Suprema Corte influenciou o caso
O cenário jurídico mudou após uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, proferida em março deste ano, que restringiu a responsabilização de plataformas por infrações cometidas por usuários.
Com base nesse entendimento, o X sustentou que não poderia ser responsabilizado apenas por hospedar conteúdos publicados por terceiros, argumento que fortaleceu sua defesa e alterou o rumo da disputa judicial.
Especialistas apontam que o novo precedente aumentava o risco de derrota para as editoras e poderia influenciar processos semelhantes contra outras plataformas digitais.
Arquivamento evita novos desdobramentos
Para as editoras, o encerramento da ação impede a criação de um precedente desfavorável que pudesse dificultar futuras cobranças por direitos autorais. Já para o X, a medida elimina o risco de uma condenação superior a US$ 250 milhões e afasta a possibilidade de mudanças obrigatórias em seus sistemas de moderação e remoção de conteúdo.
