O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (31), um decreto que estabelece novas regras para a venda e a transferência de ingressos pela internet para shows e eventos. A medida busca combater o cambismo digital e garantir mais segurança e transparência para os consumidores.
Pelas novas regras, as empresas responsáveis pela venda dos ingressos deverão adotar mecanismos para impedir a compra em massa, abusiva ou especulativa, inclusive por meio de sistemas automatizados, conhecidos como robôs. O decreto também determina a implementação de tecnologias que dificultem a duplicação e a falsificação dos bilhetes, além de permitir que o consumidor verifique a autenticidade e a rastreabilidade dos ingressos.
De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Carnaúba, a regulamentação também trata de outros aspectos relacionados à comercialização de ingressos. Entre eles estão a organização de filas virtuais e presenciais, a cobrança de taxas de conveniência, o direito de arrependimento nas compras online, a devolução de valores em caso de cancelamento de eventos e a possibilidade de transferência gratuita dos ingressos para terceiros.
Durante a assinatura do decreto, o presidente Lula afirmou que a iniciativa representa uma garantia de que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Segundo ele, o Estado deve assegurar que a população tenha proteção nas relações de consumo envolvendo eventos culturais e de entretenimento.
Na mesma cerimônia, o presidente também assinou um segundo decreto que torna obrigatória a oferta de água gratuita em eventos culturais. A partir da nova regulamentação, shows com público superior a mil pessoas deverão disponibilizar bebedouros ou distribuição gratuita de água, além de permitir que o público entre com garrafas para consumo próprio. A medida reforça a proteção à saúde e ao bem-estar dos participantes, especialmente em eventos de grande porte.
