O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o aplicativo de mensagens Telegram seja bloqueado no Brasil. A decisão ocorreu após diversas tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi notificada para fazer o bloqueio imediato do aplicativo.
O Telegram não possui escritório em território nacional e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviou diversos ofícios solicitando reuniões com representantes da empresa para tratar sobre o combate a fake news. O ministro fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão.
“Por fim, a multa diária fixada em decisão anterior será majorada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a partir da intimação da empresa Telegram”, afirmou o magistrado na decisão.
Moraes também definiu que quem tentar violar as regras, como por exemplo o uso de VPN para mascarar o IP no aplicativo, poderá ser multado em até R$ 100 mil, sejam pessoas físicas ou jurídicas.“As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, completa o despacho do ministro.
Entenda
Em decisão tomada no mês passado no Supremo, Moraes deu prazo de 48 horas para que perfis ligados ao blogueiro Allan dos Santos fossem retirados do ar. A decisão foi cumprida pelo aplicativo.
Na mesma decisão, Moraes já ameaçou de tirar o serviço do ar, caso a determinação não fosse cumprida.
