A assessoria jurídica de Virginia Fonseca, 27 anos, negou nesta quinta-feira (17) a informação de que a influenciadora estaria proibida pela Justiça de permanecer por mais de 20 dias fora do Brasil.
Em nota, os advogados afirmaram que não há qualquer decisão judicial ou pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que estabeleça esse limite.
“A informação não procede. Não existe qualquer decisão judicial que proíba Virginia de permanecer fora do Brasil por mais de 20 dias, tampouco há qualquer pedido nesse sentido”, informou a defesa. Segundo os advogados, a notícia atribui à Justiça uma determinação que “jamais foi requerida ou proferida”.
A informação sobre uma suposta restrição começou a ser ventilada na mídia , e ocorre em meio à ação civil pública movida pelo MPDFT contra Virginia e a Foggo Entertainment, empresa apontada no processo como responsável pela plataforma de apostas Blaze.
Entenda o processo
A investigação teve início em junho, quando a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MPDFT instaurou um inquérito civil para apurar possíveis práticas abusivas relacionadas à publicidade de apostas.
Segundo o Ministério Público, foram reunidas mais de 42 mil reclamações de consumidores relacionadas à plataforma. Entre os relatos estavam denúncias de retenção de valores, bloqueio de contas e apresentação de justificativas consideradas genéricas para essas medidas.
Em 8 de julho, o MPDFT ajuizou uma ação civil pública contra Virginia e a Foggo Entertainment. Inicialmente, o órgão pediu que os réus fossem condenados solidariamente ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, além da retirada de conteúdos publicitários considerados irregulares.
Publicidade de apostas
Um dos episódios mencionados pelo Ministério Público envolve uma publicação feita por Virginia durante a Copa do Mundo de 2026. Em um Story, a influenciadora apostou na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina. A seleção argentina venceu a partida por 3 a 2.
Na ação, o MPDFT também questionou a forma como a publicação teria sido apresentada aos seguidores e afirmou que Virginia receberia 30% sobre as perdas dos apostadores captados por meio de sua divulgação.
O que a Justiça determinou
Em 21 de julho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acolheu parcialmente um recurso apresentado pelo MPDFT e determinou que Virgínia e a empresa deixassem de veicular publicidades que prometessem lucros certos ou garantidos, apresentassem as apostas como fonte de renda ou investimento ou minimizassem os riscos de perdas.
A decisão também estabeleceu que Virgínia identificasse de forma clara as publicidades realizadas em suas redes sociais, inclusive quando inseridas em conteúdos de caráter pessoal. As publicações que descumprissem as determinações deveriam ser retiradas do ar em até 48 horas, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 2 milhões por infração.
No mesmo processo, o MPDFT posteriormente ampliou para R$ 380 milhões o valor da indenização solicitada. O pedido ocorreu após o órgão ter acesso a um balancete que apontou faturamento de R$ 1,9 bilhão da Blaze em 2025. O Ministério Público também pediu o ressarcimento de valores perdidos por apostadores que comprovem diagnóstico de ludopatia, termo utilizado para se referir ao vício em apostas ou jogos de azar.
A ação ainda está em andamento, e os pedidos apresentados pelo Ministério Público dependem de decisão judicial.
