A deputada federal Erika Hilton entrou com uma ação na Justiça contra a atriz e influenciadora Antonia Fontenelle, após ser alvo de ofensas com teor racista e transfóbico. Ela pede uma indenização de R$ 50 mil por danos morais.
Fontenelle compartilhou um vídeo em 18 de julho, onde diz que a parlamentar é “preta, do cabelo duro, como todos os pretos são” e devem parar “de querer ser brancos e ser loiros porque vocês não são”.
Os comentários foram feitos enquanto a influencer lia que parlamentares do PT e PSOL votaram contra o projeto 1112/23, de autoria do deputado Alfredo Gaspar, que altera a Lei de Execução Penal para exigir o cumprimento de ao menos 80% da pena para que haja progressão de regime em crimes hediondos ou comparados.
Na ação, os advogados de Erika alegam que a fala fere a honra, a dignidade e a imagem da deputada, e configura injúria racial e transfobia. Eles citam dispositivos do Código Civil e da Constituição Federal, além de decisões do Supremo Tribunal Federal que equiparam a homotransfobia ao crime de racismo, prática considerada inafiançável e imprescritível.
