Felipe Prior foi condenado pela Justiça a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos após divulgar apostas com promessa de “ganho certo”. A decisão, publicada nesta quinta-feira (19), é do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e também envolve a empresa H2 Licensed LTDA.
Segundo o processo, Prior utilizava suas redes sociais e um grupo no Telegram para atrair seguidores com a promessa de transformar R$ 20 em R$ 5 mil em até 24 horas. Além disso, garantia a devolução do valor investido em caso de prejuízo — o que foi considerado prática enganosa.
As investigações apontaram ainda que o influenciador incentivava o cadastro de novos usuários na plataforma da empresa por meio de links de afiliado, ampliando o alcance da campanha. O grupo criado para divulgação reunia um grande número de participantes.
Com a decisão judicial, Felipe Prior está proibido de publicar ou impulsionar qualquer conteúdo que associe apostas a lucro garantido, ausência de riscos ou retorno assegurado. Ele também deverá remover, em até três dias, todas as postagens que façam esse tipo de promessa.
Caso descumpra a determinação, será aplicada multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar inicialmente a R$ 100 mil.
Para o promotor de Justiça Paulo Binicheski, responsável pelo caso na Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), a estratégia explorava a confiança do público no influenciador e a vulnerabilidade dos consumidores.
Segundo ele, a prática apresentava as apostas como uma forma fácil, segura e previsível de ganho, o que fere normas de proteção ao consumidor e compromete a integridade do mercado.
O valor da indenização deverá ser destinado a programas sociais voltados à educação, saúde mental e conscientização de apostadores, conforme definição do Ministério Público.
