O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que determina a proibição das plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais on-line, conhecidas como bets, em todo o território nacional. O anúncio ocorre a apenas nove dias do primeiro turno das eleições.
De acordo com as regras anunciadas, as plataformas deverão interromper imediatamente o recebimento de novos depósitos. Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar os valores disponíveis em suas contas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar, e a operação das bets ficará proibida no Brasil.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as plataformas permanecerão acessíveis durante o período de transição exclusivamente para permitir que os usuários resgatem seus saldos.
Os apostadores que não conseguirem retirar o dinheiro dentro do prazo terão os valores devolvidos pelos bancos responsáveis pelas operações financeiras das plataformas entre os dias 9 e 14 de outubro.
Governo também prevê punições para operadores e divulgadores
Além da medida provisória, o presidente Lula anunciou um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional para estabelecer crimes e penas específicos para quem explorar, operar ou divulgar plataformas de apostas proibidas.
A iniciativa representa uma mudança na política federal para o setor, que passou por um processo de regulamentação nos últimos anos. Com a nova medida, o governo pretende encerrar as atividades das bets no país e estabelecer mecanismos para garantir a devolução dos recursos pertencentes aos apostadores.
A decisão ocorre em meio ao debate sobre os impactos das apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras, especialmente em relação ao endividamento e aos riscos associados ao vício em jogos.
Com o anúncio feito às vésperas das eleições, o encerramento das plataformas passa a integrar a agenda do governo federal em um momento de intensa movimentação política no país.
