A Justiça determinou a penhora dos direitos de dois apartamentos pertencentes ao espólio de Pelé por conta de uma dívida condominial que vem se acumulando desde a morte do ex-jogador, em dezembro de 2022. Caso o débito não seja quitado, os imóveis poderão ser levados a leilão judicial.
As propriedades estão localizadas na Avenida Almirante Cochrane, número 123, no bairro Embaré, em Santos (SP). A decisão visa garantir o pagamento das pendências financeiras relacionadas ao condomínio.
Em maio de 2024, a Justiça já havia determinado a penhora dos direitos sobre a unidade 31. Posteriormente, em outubro do mesmo ano, a medida foi ampliada para incluir a unidade 32.
Situação jurídica dos imóveis
De acordo com o processo, os imóveis ainda não estão totalmente quitados e, por isso, apenas os direitos sobre eles foram penhorados. Isso significa que a perda definitiva dos bens só ocorrerá caso sejam efetivamente arrematados em leilão.
O juiz responsável nomeou Edson Cholbi Nascimento (Edinho), filho de Pelé, como representante legal do espólio.
Entenda o que é penhora de direitos
A penhora de direitos é um procedimento utilizado quando o imóvel não possui matrícula definitiva em nome do proprietário ou ainda não está integralmente pago. Nessa situação, o bem funciona como uma garantia judicial até que a dívida seja quitada.
Embora a medida permita o leilão, ele não acontece imediatamente — apenas se o débito não for resolvido dentro do prazo estabelecido pela Justiça.
Alternativas para evitar o leilão
Mesmo após a penhora, os representantes do espólio ainda podem negociar um acordo, quitar o valor devido ou substituir o bem por outro de valor equivalente. Essas são alternativas legais para impedir que o imóvel seja leiloado.
A ação reforça a importância de manter em dia as contribuições condominiais, uma vez que a inadimplência pode resultar na perda judicial de propriedades, independentemente do seu valor ou do status do proprietário.
