A Justiça de São Paulo manteve as multas aplicadas ao cantor MC Daniel pela instalação de faixas com QR Code em passarelas da capital paulista. A decisão rejeitou o recurso apresentado pela defesa do artista, que buscava suspender as penalidades impostas pela Prefeitura.
O caso está relacionado a uma campanha de divulgação de uma música do cantor. As faixas foram instaladas em passarelas e continham um QR Code que direcionava motoristas e pedestres para o lançamento da canção.
A administração municipal entendeu que a ação descumpria as normas que regulamentam a utilização de espaços públicos para publicidade e aplicou duas multas de R$ 10 mil cada, totalizando R$ 20 mil.
Na ação judicial, a defesa de MC Daniel argumentou que não havia provas suficientes de que o cantor fosse o responsável pela instalação das faixas. Também sustentou que os autos de infração não apresentavam fundamentação adequada e que a iniciativa tinha caráter de divulgação cultural.
Ao analisar o pedido, a Justiça concluiu que, neste momento, não há elementos que justifiquem a suspensão das penalidades. Com isso, as multas permanecem válidas enquanto o processo segue em tramitação.
Apesar da decisão, o mérito da ação ainda será analisado. MC Daniel continua buscando o cancelamento definitivo das autuações e das cobranças aplicadas pela Prefeitura de São Paulo.
