Em uma decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, 11 de setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por sua participação na articulação de uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após as eleições de 2022.
A condenação foi decidida por 4 votos a 1, com os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin formando maioria. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir da pena aplicada a Bolsonaro.
A Corte entendeu que há provas robustas e consistentes da atuação direta de Bolsonaro na tentativa de subverter a ordem democrática. O ex-presidente foi condenado por cinco crimes:
- Tentativa de golpe de Estado
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
Segundo o voto do relator Alexandre de Moraes, Bolsonaro foi peça central na coordenação de atos que culminaram na tentativa de ruptura institucional, incluindo reuniões com militares, divulgação de informações falsas sobre o sistema eleitoral e apoio logístico e político a grupos extremistas.
Além de Bolsonaro, o STF também condenou ex-ministros de seu governo por envolvimento na trama:
- Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa)
- Anderson Torres (Justiça)
- Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional)
- Paulo Sérgio Nogueira (Defesa)
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator no processo, e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos também foram condenados.
A decisão reforça o entendimento do STF de que houve um plano deliberado e estruturado para derrubar a ordem constitucional e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Com a condenação, Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente da história do Brasil a receber uma pena de prisão por tentativa de golpe contra a democracia.
