O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta sexta-feira (27) novas determinações para liberar o funcionamento da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. Na decisão, o magistrado determinou que a empresa pegue uma nova multa, desta vez no valor de R$ 10 milhões. Além disso, o ministro também determina que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova também pague multa de R$ 300 mil.
De acordo com a decisão, o valor da multa de R$ 10 milhões se refere ao descumprimento de decisões judiciais do STF nos dias 19 e 23 de setembro, nos quais a plataforma ficou hospedada em servidores da empresa de segurança digital Cloudflare e permitiu o acesso aos conteúdos bloqueados.
No caso da advogada, a multa de R$ 300 mil também é cobrada em função do descumprimento das decisões de Moraes. Rachel de Oliveira atuou como representante do X no Brasil antes do fechamento do escritório no país e retornou para a função após Musk decidir reativar a representação.
Bloqueio da X
Em 30 de agosto, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da X em território brasileiro. A decisão se baseou em recusas de Elon Musk, dono da rede social, em colaborar com investigações da Justiça.
“Determino: A suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do ‘X Brasil Internet Ltda.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em Juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também seu responsável administrativo”, afirmou o ministro, em decisão divulgada de forma inédita na própria plataforma X.
Após isso, Elon Musk chegou a debochar de Alexandre, criou um perfil onde divulgou documentos dos madados do ministro, os quais ele afirmou serem ilegais.
Três semanas depois, a X optou por cumprir as decisões da Justiça, e teve os valores das multas retiradas das contas da Starlink, outra empresa de Musk que atua no país. Saiba mais detalhes aqui.
