A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), solicitou oficialmente a cópia dos contratos publicitários firmados entre a casa de apostas Blaze e figuras públicas de destaque, como o jogador Neymar e os influenciadores digitais Virginia Fonseca, Lucas Lira e Bruna Sunaika.
O pedido faz parte de um inquérito civil público instaurado na última semana para investigar a conformidade regulatória e possíveis práticas abusivas da plataforma de apostas e cassino virtual, operada pela empresa Foggo Entertainment Ltda. O foco principal sobre os contratos é avaliar as diretrizes de marketing utilizadas, com atenção especial ao uso do termo “renda extra”.
O que o Ministério Público está investigando?
A investigação foi motivada por um relatório técnico que aponta mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma, além de denúncias de retenção sistemática de fundos sob justificativas genéricas. De acordo com o MPDFT, o inquérito busca esclarecer os seguintes pontos:
- Bloqueios e retenções: Possíveis irregularidades no congelamento arbitrário de contas e retenção de valores de usuários.
- Cláusulas abusivas: Exigências desproporcionais para a liberação de bônus, prática conhecida como rollover.
- Publicidade enganosa e dados: Indícios de propaganda enganosa na captação de novos clientes e o tratamento dado aos dados pessoais dos usuários.
- Regulamentação: A adequação da Blaze às novas normas de apostas de quota fixa no Brasil e ao Código de Defesa do Consumidor.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, a ação pode resultar em sanções administrativas e em um pedido de indenização por danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões.
Prazos e exigências feitas à plataforma
Além dos contratos de publicidade dos influenciadores, a Prodecon determinou que a Blaze apresente, no prazo de 15 dias, uma série de documentos e relatórios detalhados:
- Histórico de reclamações dos últimos 12 meses na plataforma Reclame Aqui, incluindo índices de solução e resposta.
- Relatório completo de contas suspensas, justificativas para os bloqueios e valores que estão retidos.
- Documentação sobre a estrutura societária da empresa e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML).
- Detalhes sobre as políticas de “jogo responsável”, limites de apostas e o suporte oferecido a usuários que solicitam a autoexclusão do serviço.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foi acionada pelo MPDFT e terá 20 dias para enviar notas técnicas e relatórios de processos administrativos já existentes contra a empresa no país.
Posicionamento dos envolvidos
A equipe de assessoria da influenciadora Virginia Fonseca informou que não irá se manifestar sobre o caso. Os demais influenciadores citados não emitiram declarações públicas até o momento.
Em nota, a Blaze afirmou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre nenhum procedimento instaurado pelo Ministério Público a respeito do caso.
