Em seu primeiro dia de volta no cargo de presidente do Brasil, Lula assinou um despacho que determina à Controladoria-Geral da União (CGU) que reavalie, no prazo de 30 dias, os sigilos de 100 anos impostos a documentos de acesso público durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são do portal Metrópoles.
Ainda durante a campanha presidencial, Lula já havia prometido que, caso eleito, promoveria um “revogaço” de todos os sigilos centenários impostos por Bolsonaro.
Enquanto esteve no poder, Jair Bolsonaro decretou sigilo de 100 anos a informações pessoais ligadas a ele, ou a seus familiares, em ao menos sete ocasiões.
As medidas resultam de uma interpretação do artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, criada para garantir a transparência da gestão pública. O referido trecho, porém, diz que alguns dados, sobre informações pessoais, podem ser colocados em sigilo de 100 anos, em certas ocasiões.
