O The New York Times entrou com uma ação judicial contra o Pentágono nesta quinta-feira, 4, acusando o Departamento de Defesa de violar direitos constitucionais de seus jornalistas ao impor novas e amplas restrições à cobertura das Forças Armadas.
Segundo o jornal, a política implementada pelo Pentágono “representa exatamente o tipo de regime restritivo à liberdade de expressão e de imprensa que tanto a Suprema Corte quanto o Tribunal do Circuito de DC já reconheceram como violador da Primeira Emenda”. A ação foi protocolada no Tribunal Distrital dos Estados Unidos, em Washington.
As novas regras, em vigor desde outubro, obrigam repórteres a assinar um documento de 21 páginas que impõe limites sobre diversas práticas jornalísticas, como solicitações de pauta e interação com fontes. O Times afirma que as diretrizes marcam uma mudança significativa em relação às normas anteriores, tanto pela extensão quanto pelo rigor.
De acordo com o processo, o objetivo da política seria “fechar as portas do Pentágono — áreas historicamente acessíveis à imprensa — para organizações de notícias que investigam e relatam com independência as ações do departamento e de sua liderança”.
O jornal pede que a Justiça impeça o Pentágono de aplicar as novas regras e declare ilegais as disposições consideradas contrárias à Primeira Emenda.
Em nota, a empresa reiterou que pretende “defender-se vigorosamente contra a violação desses direitos, como tem feito ao longo de administrações que se mostraram contrárias à fiscalização e à responsabilização públicas”.
O Pentágono, por sua vez, sustenta que o acesso às instalações militares é um privilégio sujeito a regulamentações. Em comunicado divulgado em outubro, autoridades afirmaram que a política busca “prevenir vazamentos que comprometam a segurança operacional e a segurança nacional”, classificando as medidas como “questão de bom senso”.
Conflitos entre jornalistas e o governo sobre o acesso a espaços federais têm se repetido ao longo dos dois mandatos de Donald Trump. No primeiro mandato, a Casa Branca chegou a revogar as credenciais de dois correspondentes, que só as recuperaram após decisão judicial. Em 2025, a Associated Press também acionou a Justiça após ser excluída de eventos de imprensa em áreas restritas, como o Salão Oval — processo ainda em andamento.
Após a saída de parte da imprensa tradicional, o Pentágono informou que um novo grupo de veículos aceitou as condições impostas e passaria a ocupar o espaço destinado à imprensa no prédio. /NYT
