O deputado Nikolas Ferreira foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo na ocasião em que disse ser uma mulher transexual ao discursar na tribuna da Câmara no Dia Internacional das Mulheres. O episódio aconteceu em 2023.
Segundo a juíza Priscila Faria da Silva, a fala do parlamentar extrapolou a liberdade de expressão e isso acontece “quando o discurso é utilizado para praticar ou incitar conduta criminosa, com o único objetivo de ofender, ou mesmo para difundir o ódio contra grupos vulneráveis”.
Para a magistrada, as frases ditas pelo deputado “descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”.
Apesar de Nikolas não ter usado “termos explicitamente ofensivos”, isso não invalida o “cunho descriminatório do discurso, evidenciado desde a utilização de uma peruca”.
