O apresentador Ratinho foi condenado pela Justiça a indenizar um consumidor por envolvimento em publicidade considerada enganosa de uma empresa financeira da qual atuou como garoto-propaganda. A decisão foi proferida na última segunda-feira (6).
Além do apresentador, também foram responsabilizadas uma emissora de televisão e empresas ligadas ao grupo Solução Financeira. A condenação é solidária, o que significa que todos os envolvidos devem responder conjuntamente pelo pagamento da indenização.
De acordo com a sentença, o consumidor deverá receber R$ 8 mil por danos morais, além da devolução em dobro do valor pago inicialmente à empresa. Como o cliente havia desembolsado R$ 6.840 em honorários, o valor total por danos materiais foi fixado em R$ 13.680, somando R$ 21.680 em indenização.
O caso teve início após o consumidor contratar os serviços da empresa com base em uma propaganda que prometia redução de até 70% em dívidas de financiamento. Ele buscava renegociar parcelas atrasadas de uma motocicleta e, motivado pela publicidade, realizou o pagamento inicial.
No entanto, após efetuar o depósito, o cliente tomou conhecimento de investigações envolvendo a empresa por suspeitas de fraude. Na Justiça, a empresa alegou que apresentou propostas ao consumidor, mas afirmou que elas não foram aceitas. O argumento foi rejeitado.
Na decisão, o juiz destacou que a promessa divulgada, associada à imagem de uma figura pública de grande alcance, gerou uma expectativa concreta no consumidor. Segundo ele, mesmo que existissem cláusulas contratuais com ressalvas, elas não foram suficientes para neutralizar o impacto da publicidade.
O magistrado também ressaltou que, em contratos desse tipo, as cláusulas devem ser interpretadas de forma mais favorável ao consumidor.
Procurado, o apresentador afirmou que não comenta decisões judiciais.
Outros desdobramentos
O caso não é isolado. Um outro processo, ainda em andamento, envolve um aposentado que também move ação contra o apresentador e a mesma empresa, solicitando indenização de R$ 30 mil.
Além disso, a empresa citada já foi alvo de uma operação policial que investigou um suposto esquema de golpes envolvendo falsas promessas de redução de dívidas. A ação resultou na prisão de suspeitos e apontou que diversas pessoas teriam sido atraídas por anúncios semelhantes.
