O influenciador digital Rico Melquíades é alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL), que o acusa de praticar assédio eleitoral contra funcionárias domésticas. Segundo o órgão, o influenciador teria utilizado a relação de trabalho para tentar interferir nas escolhas políticas das trabalhadoras, além de expor informações pessoais e situações envolvendo a equipe nas redes sociais.
A ação tramita na 11ª Vara do Trabalho de Maceió e inclui pedido de tutela de urgência. O MPT solicita o cumprimento de 18 obrigações e o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. De acordo com o órgão, o valor deverá ser destinado a fundos públicos ou projetos de caráter social.
O que o MPT afirma na ação
De acordo com a investigação, Rico teria misturado questões relacionadas à gestão de suas funcionárias domésticas com disputas políticas e produção de conteúdo para as redes sociais.
Entre as condutas apontadas pelo Ministério Público estão a suposta vinculação de contratação, demissão, salários, folgas ou benefícios à preferência política das trabalhadoras; o monitoramento de posicionamentos eleitorais por meio de redes sociais, grupos de mensagens e registros públicos; além da divulgação de informações consideradas sensíveis e da exposição das funcionárias a situações constrangedoras.
O MPT também afirma que teriam sido utilizados recursos digitais para classificar ou monitorar trabalhadoras de acordo com suas opiniões políticas. Para os procuradores responsáveis pela ação, as condutas descritas configurariam discriminação relacionada à convicção política e violação da dignidade no ambiente de trabalho.
MPT pede medidas urgentes
Além da indenização, o Ministério Público do Trabalho solicita que as trabalhadoras tenham garantido o direito de votar livremente durante as eleições, sem descontos salariais ou ameaças de represália.
A ação também pede que eventuais publicações contendo dados íntimos, humilhações ou exigências de natureza ideológica relacionadas às funcionárias sejam removidas em até 24 horas após eventual determinação judicial.
Outro pedido é para que Rico publique uma retratação em seus próprios perfis nas redes sociais, com destaque semelhante ao das publicações questionadas. Segundo o MPT, o conteúdo deverá esclarecer que a preferência política de um trabalhador não pode ser utilizada como critério para sua contratação, manutenção ou dispensa. O influenciador cumpriu a ordem e postou o seguinte vídeo:
Processo ainda aguarda decisão
A ação foi assinada por quatro procuradores do Trabalho e, conforme o MPT-AL, aguarda análise da Justiça do Trabalho sobre o pedido de tutela de urgência.
As acusações apresentadas pelo Ministério Público fazem parte do processo e ainda serão submetidas à apreciação judicial. Portanto, os fatos narrados pelo órgão não representam, neste momento, uma condenação definitiva de Rico Melquíades.
