A Justiça da Paraíba condenou, neste domingo (22/2), o influenciador digital Hytalo Santos a 11 anos e 4 meses de prisão e seu companheiro, Israel Vicente, conhecido como “Euro”, a 8 anos e 10 meses de prisão, pela produção, reprodução e transmissão de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes. O material era divulgado em plataformas como Instagram, TikTok e YouTube.
A investigação foi conduzida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (GAECO). Segundo o órgão, os vídeos produzidos pelo casal tinham como objetivo gerar engajamento, ampliar a audiência e viabilizar a monetização nas redes sociais.
De acordo com a denúncia, adolescentes eram expostos em gravações com danças e poses consideradas de teor erótico, em um formato semelhante a um “reality” digital. O Ministério Público apontou que o conteúdo configurava produção de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Preliminares rejeitadas
Na sentença, o magistrado rejeitou os argumentos da defesa que alegavam incompetência da Justiça Estadual e nulidade das provas digitais. O juiz destacou que o simples uso da internet não desloca automaticamente a competência para a Justiça Federal. Também afirmou que não houve comprovação de adulteração das provas extraídas de redes sociais abertas.
A decisão ressalta que o crime previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não exige nudez integral ou contato físico, bastando que o contexto evidencie finalidade sexual ou pornográfica envolvendo menores de idade. O entendimento segue jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citada na sentença.
O juízo ainda enfatizou que a conduta extrapolou o âmbito privado e alcançou milhões de visualizações na internet, ampliando o impacto sobre o público infantojuvenil.
Prisão e repercussão
O caso ganhou repercussão nacional em agosto de 2025, após a divulgação de um vídeo nas redes sociais denunciando supostas práticas de exploração de menores envolvendo o influenciador paraibano, especialmente em relação a uma adolescente identificada como Kamylinha.
Desde 15 de agosto, Hytalo Santos e Israel Vicente estão presos. Inicialmente detidos em São Paulo, foram transferidos posteriormente para a Paraíba, onde permanecem em prisão preventiva desde o dia 28 daquele mês.
Defesa contesta decisão
Em nota, a defesa de Hytalo Santos e Israel Natã Vicente afirmou que recebeu a sentença com indignação e classificou a decisão como juridicamente frágil. Segundo os advogados, argumentos e provas apresentados ao longo da instrução processual, inclusive depoimentos de testemunhas e das supostas vítimas, não teriam sido devidamente analisados.
A defesa sustenta ainda que a decisão teria sido influenciada por preconceito, mencionando que o casal é negro e homossexual assumido. Os advogados afirmam que a referência a essas características na sentença não teria pertinência jurídica com os fatos discutidos no processo.
Os representantes informaram que o julgamento de um habeas corpus já designado para a próxima terça-feira permanece mantido e que pretendem adotar medidas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta do magistrado responsável pela sentença.
A defesa declarou confiar nas instâncias superiores e no devido processo legal para a revisão da decisão.
