O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente. A decisão, publicada nesta terça-feira (19/8), mantém a prisão preventiva dos dois, que são investigados por exploração sexual e econômica de adolescentes, além de suposto envolvimento com trabalho infantil irregular.
De acordo com o ministro, não há fundamentos para derrubar a liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que já havia decidido pela manutenção da prisão. O decreto prisional, segundo Schietti, apresenta elementos concretos e consistentes sobre a gravidade das acusações, que envolvem a produção e divulgação de material sexualizado com menores de idade.
A defesa alegou que os depoimentos usados para justificar a prisão não passaram pelo contraditório, e que a detenção foi acelerada após denúncias públicas feitas pelo youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca. Os advogados ainda argumentaram que Hytalo e Israel são réus primários, possuem residência fixa e não demonstraram intenção de fuga, além de solicitarem a substituição da prisão por medidas cautelares menos severas.
Schietti, no entanto, destacou que a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal restringe a atuação do STJ em casos de prisão preventiva já analisados por tribunais de segunda instância, salvo em situações de evidente ilegalidade — o que, segundo ele, não se aplica ao caso. O ministro também reforçou a prioridade legal na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal, o que reforça a necessidade da manutenção da prisão diante das suspeitas.
Com a negativa do habeas corpus, o processo não seguirá no STJ neste momento. O caso continua sob responsabilidade da Justiça paraibana.
